Fiscaliza Forquilha: Bolsa Família

Como parte do projeto ao incentivo da fiscalização do dinheiro público destinado ao nosso município apresenta aqui as dicas de como acompanhar seu beneficio da bolsa família um projeto que foi instituído pelo Governo Federal, pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.157 de16 de julho de 2007.O programa é gerenciado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$60,00).

Consulta Bolsa Família – pelo Município

1) Acesse o sitio www.portaltransparencia.gov.br na página inicial do portal aba "Despesas", em 'Transparências de Recursos', selecione o exercicio que deseja consultar, marque a opção "por estado/ Municipio" e clique em consultar.

Figura-I TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

2 ) Caso queira navegar acessando em “Consultas” - no canto esquerdo -selecionando a opção “Despesas” em seguida “Transferências de Recursos”, a tela seguinte, apresentará a lista com as modalidades de consulta das Transferências de Recursos, marque a opção: 'por Estado/Município'. Escolha o 'Exercício a ser consultado', e clique em seguida: 'Efetuar Consultas'

Figura-II TRANSFERÊNCIAS POR ESTADO

3 ) Aparecerá uma lista com todos os Estados, com uma coluna denominada“Governo do Estado” com o valor total das transferências ao Estado, uma outra coluna denominada “Municípios” com o valor total das transferências aos municípios daquele Estado e uma última coluna, “Valor Total” com o somatório das transferências ao Governo do Estado e aos respectivos Municípios. Clique sobre o Estado de interesse na cor azul.

Figura-III TRANSFERÊNCIAS POR ESTADO

4 ) Dentro do Estado escolhido aparecerá uma lista com todos os municípios. Selecione o município de interesse à esquerda (cor azul). Como cada tela só mostra uma lista em ordem alfabética com 15 municípios, podem ser usadas três formas para achar o município desejado:

a) Para mover a lista com os nomes, use as opções '<>' ou 'Última>>';

b) Para visualizar uma página específica da lista de municípios, use 'Ir para página';

c) Há ainda a opção mais rápida, digite o nome do município dentro da caixa com a frase 'Entre com o texto' na opção 'Pesquisar'.

Figura-IV Municípios

5) Já dentro da cidade, clique a ação de governo: “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº10.836, de 2004)”, na cor azul, Linguagem Cidadã: “Bolsa Família”

Figura - V Ação Governamental

6 ) Aparecerá então uma lista com o nome dos beneficiários residentes no município escolhido, seu NIS (número de identificação social) e o valor total recebido naquele exercício. Para detalhar e visualizar os repasses mensais recebidos, clique sobre o NIS do favorecido na cor azul no canto esquerdo da tabela.

Caso note algum tipo de irregularidade com o seu beneficio, denuncie o quanto antes.

Até a próxima!